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Recomendações Gerais para colaborares
1. Ética Profissional
O trabalho que realizamos é um serviço público, e deve ser feito com respeito à ética.
Sem intenção de mencionar – ou dispensar – normas óbvias de ética que devem reger todo tipo de trabalho e de relação humana, friso uma lista MINIMA e INFLEXÍVEL das regras éticas mais relevantes que têm de ser observadas neste trabalho:
1. Tudo o que você vier a saber no exercício da sua função é matéria de sigilo profissional. Não importa se o processo está ou não em regime de segredo de justiça. Para quem trabalha aqui todas as informações obtidas no ambiente de trabalho são sigilosas e não podem ser comentadas ou divulgadas em nenhum lugar. De todas as regras éticas possíveis e imagináveis, está é a mais importante para nós, e não comporta exceção.
2. Qualquer de nós que estiver relacionado por amizade ou parentesco a alguma parte ou interessado em processo deste gabinete deve comunicar o fato e afastar-se do caso.
3. Os documentos e processos papéis com os quais trabalhamos representam vidas, patrimônio e direitos de pessoas de verdade. Lidamos com esses processos com absoluta responsabilidade. Não perdemos documentos.
4. As ferramentas que usamos são patrimônio público, pago com dinheiro dos impostos de gente como você e seus pais. Cuidamos dessas ferramentas melhor do que cuidamos das nossas próprias coisas.
5. Respeitamos nossos colegas de trabalho, as partes, os advogados, tratando a todos como gostamos de ser tratados.
Estágios duram um ano ou dois. Reputações podem durar mais que as pessoas. Pense nisso todo dia.
2. Metodologia de trabalho
Será mais produtivo e harmônico nosso trabalho se seguirmos certos padrões que a experiência comprovou como eficientes. Eis uma introdução:
1. Leia todo o material que lhe foi fornecido. Estude esse material, para não fazer perguntas que ele responde, ou cometer erros que ele ensina a não cometer. Por questão de praticidade, estude detidamente este verbete, que é a nossa “Constituição”. Só depois de terminar de estudar o presente verbete, passe para o texto “Como usar este material”.
2. Antes de perguntar, tente resolver sozinho. Estude, pesquise. A ideia desse conselho são dois: Em primeiro lugar, estimular os novos colaboradores a abrir os olhos e compreender que o gabinete é local de aprendizagem permanente.
Ao perguntar, proponha uma solução, ou mais de uma, se a doutrina e a jurisprudência não forem pacíficas. No nosso ramo quem não consegue pesquisar e aprender sozinho não tem futuro.
3. Você terá hora certa para e uma pessoa certa a quem perguntar. Isso lhe será informado verbalmente. Respeite isso, para não atrapalhar o trabalho dos outros.
4. Leia sempre os arquivos devolvidos com correções. Tente aprender com as correções, e entender o que elas querem dizer. Anote e arquive criteriosamente as soluções às suas dúvidas, e as coisas novas que aprender. Isso garante um aprendizado cumulativo e evita retrabalhos para você e os seus colegas.
5. Tente aprender a função que lhe foi passada, mas se esforce para aprender as funções dos demais. O estágio só é útil se você aprende, e para aprender mais tem que fazer mais, e fazer coisas diferentes. Colaboradores desinteressados não colhem frutos do estágio.
6. Assim como você tem um instrutor, no futuro ensinará um colaborador mais novo. Tenha paciência, e se esforce para ensinar bem. Lembre-se do seu começo.
7. Chamamos de BC3Cba este conjunto de materiais/ferramentas/arquivos (isto que você está lendo agora é parte da BC3Cba). São nossas ferramentas essenciais. Conheça os modelos que compõem a BC3Cba, aprenda a pesquisar no acervo, para não fazer ou causar retrabalhos desnecessários. Temos que produzir em escala industrial e devemos eliminar tudo que for desnecessariamente artesanal. Mais tarde, dê uma olhada nos vb. que ensinam a pesquisar na BC3Cba (aqui) e no acervo de sentenças ou despachos (aqui).
8. Numa unidade compartilhada em rede há uma pasta chamada usar. As pastas pessoais são apenas para transporte e entrega de arquivos, e não para armazenamento.
9. Guarde seus arquivos numa pasta com seu nome. Os computadores são compartilhados e cada um deve organizar seu espaço. Melhor será se você armazenar seus trabalhos na internet, para que estejam disponíveis em qualquer lugar e a salvo de panes. Faça cópias de segurança (backup) dos seus arquivos regularmente.
10. Organize seus arquivos cuidadosamente. Se você tiver um acervo pessoal de soluções e conseguir achar o precedente útil, evitará retrabalhos e produzirá mais. Mas não seja escravo do seu arquivo: a BC3Cba e os modelos que fazem parte dele são atualizados periodicamente, e às vezes sem aviso. Se você não atualiza periodicamente os seus modelos pessoais, sincronizando-os com os da BC3Cba, corre o risco de usar modelos desatualizados.
11. O computador é sua principal ferramenta. Se você não sabe usar os recursos dele, terá problemas. Não use o computador como máquina de escrever. Tente aprender sobre como tirar dele o máximo. Sem um conhecimento básico de informática você será um colaborador insuficiente.
3. Seu material de apoio
Há um conjunto de materiais feitos para tornar seu aprendizado mais rápido e fácil. Só funciona se você usar o material, e usar direito.
Abaixo há uma lista desses materiais, com breve explicação de para que servem. Não saia clicando em todos os links agora, por favor. Por hoje, nossa ideia é você saber que essas coisas existem, e saber que elas estão listadas e linkadas aqui. No futuro, quando começar o trabalho, vai precisar desses materiais. Então, volte aqui para achá-los e clicar os links .
Basicamente você recebeu acesso às seguintes ferramentas:
1. Este material, que chamamos de BC3Cba. Nele você encontrará, entre outras coisas, os materiais listados adiante. Não saia clicando em todos os links abaixo neste momento, senão ficará perdido. Deixe para fazer isso mais tarde. Esta lista é apenas para você saber o que existe no nosso material de trabalho:
a)- Modelos de despachos, sentenças e decisões. Estude e conheça os modelos disponíveis, e utilize-os sempre que possível. Leia o que foi dito acima sobre retrabalhos inúteis.
b)- Há um modelo genérico que serve apenas para você “pegar” a formatação padrão dos nossos trabalhos (aqui). Use esses modelos e essa formatação sempre. Os modelos mais atuais estarão sempre nas páginas do tema respectivo da BC3Cba (isto é, os modelos de sentença na página de material para Sentenciar, e os de despacho na página de material para Despachar).
c)- Não recomendamos, porém, que você copie a pasta de modelos inteira e passe a usar a sua cópia no trabalho diário. É que alteramos/aperfeiçoamos constantemente os modelos. Por isso é importante que você, sempre que for usar um modelo, pegue o que está na BC3Cba: é a versão atualizada.
d)- Há enorme acervo de documentos, que é uma compilação de todos os despachos, decisões e sentenças proferidas aqui (além de excertos de doutrina e jurisprudência, etc.). É ferramenta essencial para quem vai sentenciar. Aprenda a pesquisar nele (há instruções adiante) e produzirá mais e melhor. Lá você provavelmente encontrará quase todas as hipóteses. Mas tem que aprender a pesquisar. O material em questão é acessado a partir da página de pesquisa da BC3Cba.
Para saber como pesquisar, veja o manual explicando todas as técnicas de indexação, pesquisa simples e pesquisa complexa (usando operadores booleanos), Pesquisar no acervo de sentenças e despachos.
e)- Um arquivo de notícias jurídicas (atualmente em fase de reconstrução), que poderá te ajudar a manter a atualização sobre as novidade do mundo jurídico. Quando houver alguma novidade importantíssima, haverá uma chamada na capa da BC3Cba. Da mesma forma, todos os comunicados de interesse da equipe do gabinete são publicados nessa página inicial da BC3Cba e em nosso canal no WhatsApp, razão porque você deve acessá-la diariamente, como se fosse uma caixa de entrada.
f)- Uma Portaria de Rotinas que disciplina o andamento dos processos nas atividades que não envolvem necessidade de decisão (atos ordinatórios). Esses atos são praticados de ofício pela secretaria da vara, sem participação do gabinete. Todavia, como o trabalho das duas unidades deve ser integrado, um precisa entender como funciona a parte do outro nesse trabalho. Então, quando tiver tempo, estude a Portaria.
g)- Um Formulário para cadastro de colaboradores, onde por favor você deve registrar seus dados pessoais, para o caso de precisarmos entrar em contato (se não fez isso ainda faça agora). Lá você também acessa os dados pessoais dos seus colegas, caso precise.
h)- Nossa agenda de audiências.
i)- Há uma Lista de peritos cadastrados nesta vara, lista de Telefones e ramais do fórum, Tabela de Movimentos Processuais do CNJ, lista de processos conclusos no gabinete para sentença.
j)- Há uma página de pesquisa da BC3Cba, e é indispensável que você aprenda a utilizá-la. Ela busca apenas nos verbetes da BC3Cba (títulos e texto dos verbetes). Ali você acha qualquer coisa que esteja registrada em algum dos verbetes deste material. Para saber como pesquisar, veja o manual aqui (não confunda com a pesquisa no acervo de despachos e sentenças, já mencionado acima, e que é ensinado aqui.
4. Convenções
1. Numeração de processos:
Usamos sempre a numeração única completa do processo.
2. Nomes de arquivos de sentença:
Os arquivos com minutas de sentença/decisões devem ser batizados usando o número único do processo, da palavra "Sentença" ou "Decisão"- Assunto, ex.: "Liminar", "Saneamento", "Cobrança" - Matéria ou questões específicas debatidas e decididas, ec.: "Revelia", "Cheque rasurado", "Prescrição" - e o resultado da decisão ou sentença, ex.: "deferido", "indeferida", "improcedente", "parcialmente procedente," "procedente".
3. Datas, horas e referências a tempo de gravação:
Usamos o formato dd/mm/aa, sem zeros “mudos”, a não ser para indicar a dezena do ano.
Jeito certo: 8/7/09.
Jeitos errados: 08-07-09, 8-7-09, 08.07.09, 8/07/09, 08/07/09.
Quanto à menção de horário, não existe uma regra “oficial”, mas prefiro que usemos o padrão de 24 horas (escrever 13h00m em vez de 1h PM, por exemplo); prefiro também o estilo que coloca um h minúsculo entre o numeral que indica a hora e o que indica os minutos, e um m minúsculo depois dos minutos, por exemplo: 13h52m, 9h30m, 8h15m, etc. Notar que não há “zeros mudos” em lugar nenhum.
Para fazer referência, nos textos, a trechos de gravações de depoimentos, não existe regra oficial, mas para padronizar combinemos isto: citaremos minuto e segundo, seguido do nome do depoente (ou da sequência, se for facilmente identificável e só houver uma gravação lá). Por exemplo: “aos 3m52s do testemunho de Fulano”.
4. Algarismos:
ATENÇÃO. Este assunto é um dos erros mais frequentes dos estagiários iniciantes. Leia com cuidado e volte aqui várias vezes quanto estiver trabalhando, para conferir.
Indicar quantidades por algorismo e por extenso. Jamais usamos zeros “mudos”.
Jeitos certos: 01 (um) cão, 09 (nove) gatos, 13 (treze) frangos.
Jeitos errados: 1 cão, 9 (nove) gatos, treze frangos.
Jeitos muito errados: 01 cão, 09 gatos.
5. Cifras em dinheiro:
Indicar quantidade de dinheiro no formato R$ x.xxx,xx, (XXXXX reais e XXXX centavos) usando algarismos e por extenso, usando vírgula para separar os centavos, ponto para separar os milhares. O R e o cifrão são maiúsculo. Há um espaço entre o cifrão e o primeiro número. Jamais usamos zeros “mudos”.
Jeito certo: R$ 1.999,00 (um mil novecentos e noventa e nove reais).
Jeitos errados: r$ 1.999,00 (r minúsculo), R$1.999,00 (faltou o espaço), R$ 1999,00 (faltou o ponto), R$ 1.999.00 (ponto em vez de vírgula).
Jeitos muito errados: R$ 099,00.
6. Certas abreviaturas
!!! Só usamos abreviaturas usuais e consagradas. Abreviaturas são indicadas por um ponto depois do texto. Ou seja, para abreviar a expressão et caetera usa-se a abreviatura etc.. Notou que há dois pontos depois das três letras? Tem de haver. O primeiro ponto fecha a abreviatura, o segundo fecha a frase. Sociedade anônima se abrevia S.A.. Desse jeito mesmo. Não s/a, ou S/A.
7. Página de processo:
As páginas do processo eletrônico são identificadas e arquivadas em sequências identificadas (abreviar como id.) e o por número específico de cada item juntado.
Cada sequência contém um documento, ou vários documentos. E cada um desses documentos pode ser um PDF com dezenas de páginas. Então, quando precisar fazer referência a uma passagem específica num arquivo desses, deve indicar o número do identificados e o número da página onde está. Por exemplo: id. XXXX - Pág. X.
O número da folha aparece no canto inferior à direita, quando você rola as páginas do PDF.
Citar dessa forma: id. XXXXX - Pág. X.
Não escreva fls., e não use fl. em hipótese alguma.
Prefiro, por simplicidade, que faça referência às folhas do processo apenas indicando-as entre parênteses, assim “o réu foi citado (id. XXXX)”. Não precisa escrever “o réu foi citado ao id. XXXX.”.
8. Descrição de imóvel
!!!Menção a imóvel (Exceto se a ação discute sobre o tamanho ou limites do imóvel), citar apenas o número da matrícula e o CRI onde ela consta: “o imóvel de matrícula nº 32.455 do 3º CRI de Cuiabá”. Dispensável a referência a data, lote, quadra, etc., se o imóvel tiver a matrícula e tais dados não forem objeto da controvérsia. Na ação de usucapião é necessário a descrição completa do imóvel no dispositivo.
9. Menção a cidade e Estado
Se for preciso indicar o Estado onde se situa uma cidade, use o padrão “Cuiabá-MT”.
10. Menção a Súmulas
Gostaríamos de manter uma maneira padronizada de citar enunciados de súmulas. Súmula é o nome do conjunto completo dos enunciados que resumem a jurisprudência dominante de um Tribunal. De modo que a forma correta de referir seria algo como "a Súmula 543 do STJ". Observar o uso da maiúscula na súmula, sem a abreviação "nº" ou "n.", e a sigla do Tribunal Superior.
5. Textos em geral
1. Use os modelos
Você encontrará modelos com "autotexto" no PJE. UTILIZE-OS.
Aqui no BC3Cba, sempre que encontrar um modelo de trabalho feito, ou um texto previamente escrito, ou uma pesquisa de jurisprudência ou doutrina salva, que sirva para o caso atual, use. NÃO INVENTE.
Se eu souber que se trata de um modelo que já corrigi antes, não precisarei corrigir de novo. A eficiência aumenta. Você terá oportunidade para usar a criatividade nos casos difíceis e diferentes, que sempre serão muitos.
Trabalhamos em escala industrial e temos que reduzir o trabalho artesanal ao mínimo estritamente indispensável.
2. Destaque as mudanças
Sempre que utilizar um modelo para criar um trabalho, destaque em vermelho as partes que você alterou, acrescentou, desenvolveu pessoalmente. Isso facilita a correção.
Destaque no alto do despacho ou sentença (não no meio, não no final), em letras grandes e grifadas em amarelo, qualquer observação ou dúvida que você tem sobre o caso. Nos despachos no PJE, coloque isso bem no alto do documento (não no meio, não no final). Isso é essencial.
3. Destaque as dúvidas
Da mesma maneira quando, na redação de um trabalho, ficar em dúvida sobre algum ponto, destaque isso em vermelho, e anote em vermelho qual a dúvida. Isso também facilita a correção.
4. Objetividade
A maior parte das correções que faço nos textos dos colaboradores é para encurtar o texto, suprimindo frases ou expressões supérfluas, e modificando frases para ficarem mais objetivas e enxutas. Concentre-se na objetividade e só escreva o essencial.
Jeito errado de fazer: “Citado válida e pessoalmente na figura de sua representante, Mariana Rosaria da Silva (id.85690), a parte ré não contestou a ação”.
Jeito certo: “Citada (id. 85690), a ré não contestou”.
Se ela não fosse citada validamente, não faríamos a sentença, anularíamos o processo. Se não fosse citada pessoalmente, não haveria revelia nem sentença, teríamos de nomear curador para defendê-la. O nome da pessoa citada não é relevante (a menos que fossem vários os réus). E não poderia contestar outra coisa que não fosse a ação. Cortar sempre o supérfluo e negritar o essencial. No caso a ausência de contestação, pois é evidente que haverá necessidade em se declarar a revelia. O identificador folha onde ocorreu o ato é importante e facilita a correção da sentença (não tenho de folhear o processo inteiro, vou direto ao identificador indicado). Sempre indique as folhas referidas.
5. polos
Polo ativo e polo passivo são lugares, não pessoas. Não servem de sujeitos de oração. Não se diz “o polo ativo requereu provas”, mas “o autor requereu provas”, ou a autora, ou os autores, ou a parte autora.
6. nomenclatura
No processo civil não se chamam as partes de reclamante e reclamado. São autor e réu no processo de conhecimento, requerente e requerido no processo cautelar, exequente e executado na execução, embargante e embargado nos embargos.
7. classifique
É preciso classificar, no PJe, o despacho que você junta no processo. Leva um tempo até aprender a fazer isso. Alguns modelos de despachos, nesta BC3Cba, já indicam qual classe usar. Sugere-se anotar no seu caderno os códigos que usa mais frequentemente. No começo você terá de perguntar um pouco. Anote os códigos que for aprendendo, para não ter de perguntar de novo. E quando for começar a fazer sentenças, leia as instruções específicas (há uns detalhes a mais para classificar sentenças).
6. Sobre Despachos
Não é para hoje, mas no dia em que você for começar a fazer despachos (ou mesmo depois, sempre que estiver em dúvida), veja o nosso Guia Aprendendo a despachar.
a)- Evite despachos de deferimento que não dizem o que foi deferido (p.ex.: "defiro o que pede o id. tal"). São como cheques em branco.
b)- Sempre que possível dê despachos que evitem conclusões inúteis no futuro. Cada despacho deveria dar indicação à secretaria sobre o que fazer depois de cumprir o despacho. Por exemplo, não se diz “oficie-se como pede”, apenas. Despacha-se “oficie-se conforme solicitado no id. 86590 à Agencia Nacional de Transportes Terrestre, solicitando as informações pleiteadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência. Com a juntadas das respostas, ou decorrido o prazo, faça-se isso ou aquilo”. Cada despacho precisa empurrar o processo para a frente, fixar prazo para que o ofício, por exemplo, seja respondido, indicando qual será a próxima etapa, não pode “marcar passo”.
c)- É conveniente toda vez que despachar um processo conferir se cumpriram tudo o que foi determinado no despacho anterior. Às vezes ficam ordens sem cumprir. Nesse caso, não se repete a ordem, apenas manda cumprir inteiramente o despacho anterior (especificando, se for o caso, que parte ficou sem cumprir).
d)- Cuidado com apensos: se há vários processos apensados (vinculados eletrônicamente), verifique em todos eles se há conclusão. Se houver, despachar em todos que estiverem conclusos.
e)- Não é possível despachar sem primeiro entender o que está acontecendo no processo. Não é possível despachar sem ler as petições das partes: processo é diálogo, não monólogo. No mínimo você tem de ler do último despacho em diante, ver tudo o que foi pedido, anotar num rascunho. Seu despacho, em princípio, deve responder a todos os pedidos. Isso é uma regra geral com muitas exceções: é comum que as partes peçam coisas que só podem ser decididas mais adiante, no saneador ou na sentença.
A regra de responder a todos os pedidos vale para os pedidos de natureza processual, referentes à tramitação do processo, e não ao mérito do litígio ou a questões que pertencem ao saneador (preliminares, condições da ação, pressupostos processuais, organização da instrução). Na dúvida, pergunte (mas antes de fazer qualquer pergunta leia a Fase C).
7. Relatórios de sentenças
Sabemos que é difícil atingir esse objetivo, mas o bom relatório, principalmente em processos complexos, é essencial embora necessite ser completo e conciso.
O relatório feito por colaborador é ferramenta para quem vai julgar. Será bom se, lendo o relatório, qualquer um que ler compreender o bastante para entender todos os aspectos relevantes do caso, sem perder tempo com informações inúteis. Logo, só colocamos no relatório as informações que são úteis para julgar.
O primeiro passo para fazer um bom relatório é entender o que está lendo. O relatório é um resumo. Se você não entendeu, não tem condições de resumir, que implica em selecionar o importante. Se não entendeu o que leu, releia, pesquise, procure no acervo, vá aos livros, em último caso pergunte. Não tente escrever sem entender.
Para ser completo, o relatório precisa ter:
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Resumo da inicial: fatos alegados, fundamento jurídico invocado e, principalmente, o pedido. O item mais importante é o pedido, e não pode haver omissão ou má redação aqui.
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Resumo da(s) contestação(ões): mesma coisa, fatos expostos e fundamento invocado. Atenção para as preliminares, devem ser mencionadas na sentença a menos que já tenham sido decididas no saneador. Se foram, não precisa constá-las na sentença. Se há mais de um réu, resumir todas as contestações. Mas as partes que forem iguais/repetidas, resume uma vez só, e no resumo da contestação do outro réu apenas informa que reiterou tal e tal argumento do seu colega.
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Resumo do trâmite processual. Atenção para constar só o que é relevante. Não perca tempo com minúcias que não interferem no julgamento (por exemplo: decisão sobre quem tem de pagar o perito). São incidentes sempre relevantes:
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Se houve agravo. Tem de informar qual a decisão agravada e qual foi o resultado do agravo (provido, desprovido, provido em parte, convertido em retido).
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Se houve revelia (conferir se houve a citação válida de todos os réus).
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Provas orais (basta indicar as folhas onde estão os depoimentos; não resumir depoimentos, nem indicar nomes, etc.).
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Perícia, se houve. Basta indicar as folhas onde estão o laudo e seus complementos, se houver (só os laudos do perito, os dos assistentes técnicos não precisa citar).
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Se o processo está para julgamento antecipado, indicar se as partes pediram provas, ou se desistiram delas, indicar as folhas.
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Se já houve sentença nos autos, e ela foi anulada, no todo ou em parte, explicar corretamente isso, indicando folhas.
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Indicar as folhas onde estão o saneador e as decisões interlocutórias. Não precisa resumir ou explicar o conteúdo, basta escrever “saneador no id. XXXX, resolvendo as preliminares invocadas em sede de contestação pelos requeridos e a questão XXX invocada na impugnação, por exemplo." A menos que a decisão em questão haja incluído ou excluído partes no processo, ou julgado parcialmente o mérito, ou acolhido alguma preliminar.
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Para fazer um relatório conciso, você vai ter de entender o que é e o que não é relevante para o julgamento. Isso depende de estudo e prática.
Na dúvida, faça sobrando. Melhor completo e prolixo que conciso e incompleto.
A parte mais difícil e importante do trabalho de julgar consiste em ler as manifestações das partes, cortar dali o que é irrelevante, redundante ou descabido (cerca de 95%, em média), e extrair o que é pertinente e relevante (os 5% que sobram). Quanto você for bom nisso, sua formação estará completa.
Veja bem que no item acima não se mandou cortar o que é improcedente, ou indevido. Se a parte pede juros de 200% ao dia, esse é o pedido, e tem de constar do relatório. Se alega que comprou a Lua, esse é o fato alegado, e tem de constar do relatório, desde que o pedido formulado seja decorrente desse fato.
Para saber quais são os fatos relevantes numa petição, examina-se o pedido: são relevantes os fatos que, se provados, tornam esse pedido procedente, ou improcedente. Por exemplo: alega que vendeu ao réu, este não pagou, e xingou a mãe do autor; pede só a condenação do réu a pagar o valor da compra. O xingamento da mãe é irrelevante, porque não produz efeito sobre o pedido a julgar. Se pedisse também indenização por dano moral, decorrente daquele xingamento, o fato seria relevante. Relevância é resultado de uma correlação entre a alegação e o pedido.
Ler os precedentes do acervo ajuda bastante. Lá estão milhares de casos onde esse trabalho já foi feito. Se você sabe que o processo que vai relatar se enquadra num modelo existente, tente ao máximo aproveitar o relatório que já está no modelo: lá está o resumo do que normalmente se alega de relevante.
Acrescente ao relatório do modelo o que houver de diferente no seu caso (se esse diferente for algo relevante, e não mera repetição do que já está no modelo).
Suprima do relatório aquilo que não constar da petição que está resumindo.
Não reescreva o que já está escrito: se o argumento é o mesmo, com outras palavras, deixe o texto que já está no modelo. Não invente onde não é preciso, retrabalho é perda de tempo e aqui não temos tempo a perder.
Um dos erros comuns em relatórios é misturar nele parte da fundamentação. O relatório tem de ser meramente informativo. Apenas relata. Não pode conter juízos de valor. De forma que não se faz comentário acerca dos argumentos ou das provas no relatório.
2. Metodologia de trabalho
Será mais produtivo e harmônico nosso trabalho se seguirmos certos padrões que a experiência comprovou como eficientes. Eis uma introdução:
1. Leia todo o material que lhe foi fornecido. Estude esse material, para não fazer perguntas que ele responde, ou cometer erros que ele ensina a não cometer. Por questão de praticidade, estude detidamente este verbete, que é a nossa “Constituição”. Só depois de terminar de estudar o presente verbete, passe para o texto “Como usar este material”.
2. Antes de perguntar, tente resolver sozinho. Estude, pesquise. A ideia desse conselho são dois: Em primeiro lugar, estimular os novos colaboradores a abrir os olhos e compreender que o gabinete é local de aprendizagem permanente.
Ao perguntar, proponha uma solução, ou mais de uma, se a doutrina e a jurisprudência não forem pacíficas. No nosso ramo quem não consegue pesquisar e aprender sozinho não tem futuro.
3. Você terá hora certa para e uma pessoa certa a quem perguntar. Isso lhe será informado verbalmente. Respeite isso, para não atrapalhar o trabalho dos outros.
4. Leia sempre os arquivos devolvidos com correções. Tente aprender com as correções, e entender o que elas querem dizer. Anote e arquive criteriosamente as soluções às suas dúvidas, e as coisas novas que aprender. Isso garante um aprendizado cumulativo e evita retrabalhos para você e os seus colegas.
5. Tente aprender a função que lhe foi passada, mas se esforce para aprender as funções dos demais. O estágio só é útil se você aprende, e para aprender mais tem que fazer mais, e fazer coisas diferentes. Colaboradores desinteressados não colhem frutos do estágio.
6. Assim como você tem um instrutor, no futuro ensinará um colaborador mais novo. Tenha paciência, e se esforce para ensinar bem. Lembre-se do seu começo.
7. Chamamos de BC3Cba este conjunto de materiais/ferramentas/arquivos (isto que você está lendo agora é parte da BC3Cba). São nossas ferramentas essenciais. Conheça os modelos que compõem a BC3Cba, aprenda a pesquisar no acervo, para não fazer ou causar retrabalhos desnecessários. Temos que produzir em escala industrial e devemos eliminar tudo que for desnecessariamente artesanal. Mais tarde, dê uma olhada nos vb. que ensinam a pesquisar na BC3Cba (aqui) e no acervo de sentenças ou despachos (aqui).
8. Numa unidade compartilhada em rede há uma pasta chamada usar. As pastas pessoais são apenas para transporte e entrega de arquivos, e não para armazenamento.
9. Guarde seus arquivos numa pasta com seu nome. Os computadores são compartilhados e cada um deve organizar seu espaço. Melhor será se você armazenar seus trabalhos na internet, para que estejam disponíveis em qualquer lugar e a salvo de panes. Faça cópias de segurança (backup) dos seus arquivos regularmente.
10. Organize seus arquivos cuidadosamente. Se você tiver um acervo pessoal de soluções e conseguir achar o precedente útil, evitará retrabalhos e produzirá mais. Mas não seja escravo do seu arquivo: a BC3Cba e os modelos que fazem parte dele são atualizados periodicamente, e às vezes sem aviso. Se você não atualiza periodicamente os seus modelos pessoais, sincronizando-os com os da BC3Cba, corre o risco de usar modelos desatualizados.
11. O computador é sua principal ferramenta. Se você não sabe usar os recursos dele, terá problemas. Não use o computador como máquina de escrever. Tente aprender sobre como tirar dele o máximo. Sem um conhecimento básico de informática você será um colaborador insuficiente.
3. Seu material de apoio
Há um conjunto de materiais feitos para tornar seu aprendizado mais rápido e fácil. Só funciona se você usar o material, e usar direito.
Abaixo há uma lista desses materiais, com breve explicação de para que servem. Não saia clicando em todos os links agora, por favor. Por hoje, nossa ideia é você saber que essas coisas existem, e saber que elas estão listadas e linkadas aqui. No futuro, quando começar o trabalho, vai precisar desses materiais. Então, volte aqui para achá-los e clicar os links .
Basicamente você recebeu acesso às seguintes ferramentas:
1. Este material, que chamamos de BC3Cba. Nele você encontrará, entre outras coisas, os materiais listados adiante. Não saia clicando em todos os links abaixo neste momento, senão ficará perdido. Deixe para fazer isso mais tarde. Esta lista é apenas para você saber o que existe no nosso material de trabalho:
a)- Modelos de despachos, sentenças e decisões. Estude e conheça os modelos disponíveis, e utilize-os sempre que possível. Leia o que foi dito acima sobre retrabalhos inúteis.
b)- Há um modelo genérico que serve apenas para você “pegar” a formatação padrão dos nossos trabalhos (aqui). Use esses modelos e essa formatação sempre. Os modelos mais atuais estarão sempre nas páginas do tema respectivo da BC3Cba (isto é, os modelos de sentença na página de material para Sentenciar, e os de despacho na página de material para Despachar).
c)- Não recomendamos, porém, que você copie a pasta de modelos inteira e passe a usar a sua cópia no trabalho diário. É que alteramos/aperfeiçoamos constantemente os modelos. Por isso é importante que você, sempre que for usar um modelo, pegue o que está na BC3Cba: é a versão atualizada.
d)- Há enorme acervo de documentos, que é uma compilação de todos os despachos, decisões e sentenças proferidas aqui (além de excertos de doutrina e jurisprudência, etc.). É ferramenta essencial para quem vai sentenciar. Aprenda a pesquisar nele (há instruções adiante) e produzirá mais e melhor. Lá você provavelmente encontrará quase todas as hipóteses. Mas tem que aprender a pesquisar. O material em questão é acessado a partir da página de pesquisa da BC3Cba.
Para saber como pesquisar, veja o manual explicando todas as técnicas de indexação, pesquisa simples e pesquisa complexa (usando operadores booleanos), Pesquisar no acervo de sentenças e despachos.
e)- Um arquivo de notícias jurídicas (atualmente em fase de reconstrução), que poderá te ajudar a manter a atualização sobre as novidade do mundo jurídico. Quando houver alguma novidade importantíssima, haverá uma chamada na capa da BC3Cba. Da mesma forma, todos os comunicados de interesse da equipe do gabinete são publicados nessa página inicial da BC3Cba e em nosso canal no WhatsApp, razão porque você deve acessá-la diariamente, como se fosse uma caixa de entrada.
f)- Uma Portaria de Rotinas que disciplina o andamento dos processos nas atividades que não envolvem necessidade de decisão (atos ordinatórios). Esses atos são praticados de ofício pela secretaria da vara, sem participação do gabinete. Todavia, como o trabalho das duas unidades deve ser integrado, um precisa entender como funciona a parte do outro nesse trabalho. Então, quando tiver tempo, estude a Portaria.
g)- Um Formulário para cadastro de colaboradores, onde por favor você deve registrar seus dados pessoais, para o caso de precisarmos entrar em contato (se não fez isso ainda faça agora). Lá você também acessa os dados pessoais dos seus colegas, caso precise.
h)- Nossa agenda de audiências.
i)- Há uma Lista de peritos cadastrados nesta vara, lista de Telefones e ramais do fórum, Tabela de Movimentos Processuais do CNJ, lista de processos conclusos no gabinete para sentença.
j)- Há uma página de pesquisa da BC3Cba, e é indispensável que você aprenda a utilizá-la. Ela busca apenas nos verbetes da BC3Cba (títulos e texto dos verbetes). Ali você acha qualquer coisa que esteja registrada em algum dos verbetes deste material. Para saber como pesquisar, veja o manual aqui (não confunda com a pesquisa no acervo de despachos e sentenças, já mencionado acima, e que é ensinado aqui.
4. Convenções
1. Numeração de processos:
Usamos sempre a numeração única completa do processo.
2. Nomes de arquivos de sentença:
Os arquivos com minutas de sentença/decisões devem ser batizados usando o número único do processo, da palavra "Sentença" ou "Decisão"- Assunto, ex.: "Liminar", "Saneamento", "Cobrança" - Matéria ou questões específicas debatidas e decididas, ec.: "Revelia", "Cheque rasurado", "Prescrição" - e o resultado da decisão ou sentença, ex.: "deferido", "indeferida", "improcedente", "parcialmente procedente," "procedente".
3. Datas, horas e referências a tempo de gravação:
Usamos o formato dd/mm/aa, sem zeros “mudos”, a não ser para indicar a dezena do ano.
Jeito certo: 8/7/09.
Jeitos errados: 08-07-09, 8-7-09, 08.07.09, 8/07/09, 08/07/09.
Quanto à menção de horário, não existe uma regra “oficial”, mas prefiro que usemos o padrão de 24 horas (escrever 13h00m em vez de 1h PM, por exemplo); prefiro também o estilo que coloca um h minúsculo entre o numeral que indica a hora e o que indica os minutos, e um m minúsculo depois dos minutos, por exemplo: 13h52m, 9h30m, 8h15m, etc. Notar que não há “zeros mudos” em lugar nenhum.
Para fazer referência, nos textos, a trechos de gravações de depoimentos, não existe regra oficial, mas para padronizar combinemos isto: citaremos minuto e segundo, seguido do nome do depoente (ou da sequência, se for facilmente identificável e só houver uma gravação lá). Por exemplo: “aos 3m52s do testemunho de Fulano”.
4. Algarismos:
ATENÇÃO. Este assunto é um dos erros mais frequentes dos estagiários iniciantes. Leia com cuidado e volte aqui várias vezes quanto estiver trabalhando, para conferir.
Indicar quantidades por algorismo e por extenso. Jamais usamos zeros “mudos”.
Jeitos certos: 01 (um) cão, 09 (nove) gatos, 13 (treze) frangos.
Jeitos errados: 1 cão, 9 (nove) gatos, treze frangos.
Jeitos muito errados: 01 cão, 09 gatos.
5. Cifras em dinheiro:
Indicar quantidade de dinheiro no formato R$ x.xxx,xx, (XXXXX reais e XXXX centavos) usando algarismos e por extenso, usando vírgula para separar os centavos, ponto para separar os milhares. O R e o cifrão são maiúsculo. Há um espaço entre o cifrão e o primeiro número. Jamais usamos zeros “mudos”.
Jeito certo: R$ 1.999,00 (um mil novecentos e noventa e nove reais).
Jeitos errados: r$ 1.999,00 (r minúsculo), R$1.999,00 (faltou o espaço), R$ 1999,00 (faltou o ponto), R$ 1.999.00 (ponto em vez de vírgula).
Jeitos muito errados: R$ 099,00.
6. Certas abreviaturas
!!! Só usamos abreviaturas usuais e consagradas. Abreviaturas são indicadas por um ponto depois do texto. Ou seja, para abreviar a expressão et caetera usa-se a abreviatura etc.. Notou que há dois pontos depois das três letras? Tem de haver. O primeiro ponto fecha a abreviatura, o segundo fecha a frase. Sociedade anônima se abrevia S.A.. Desse jeito mesmo. Não s/a, ou S/A.
7. Página de processo:
As páginas do processo eletrônico são identificadas e arquivadas em sequências identificadas (abreviar como id.) e o por número específico de cada item juntado.
Cada sequência contém um documento, ou vários documentos. E cada um desses documentos pode ser um PDF com dezenas de páginas. Então, quando precisar fazer referência a uma passagem específica num arquivo desses, deve indicar o número do identificados e o número da página onde está. Por exemplo: id. XXXX - Pág. X.
O número da folha aparece no canto inferior à direita, quando você rola as páginas do PDF.
Citar dessa forma: id. XXXXX - Pág. X.
Não escreva fls., e não use fl. em hipótese alguma.
Prefiro, por simplicidade, que faça referência às folhas do processo apenas indicando-as entre parênteses, assim “o réu foi citado (id. XXXX)”. Não precisa escrever “o réu foi citado ao id. XXXX.”.
8. Descrição de imóvel
!!!Menção a imóvel (Exceto se a ação discute sobre o tamanho ou limites do imóvel), citar apenas o número da matrícula e o CRI onde ela consta: “o imóvel de matrícula nº 32.455 do 3º CRI de Cuiabá”. Dispensável a referência a data, lote, quadra, etc., se o imóvel tiver a matrícula e tais dados não forem objeto da controvérsia. Na ação de usucapião é necessário a descrição completa do imóvel no dispositivo.
9. Menção a cidade e Estado
Se for preciso indicar o Estado onde se situa uma cidade, use o padrão “Cuiabá-MT”.
10. Menção a Súmulas
Gostaríamos de manter uma maneira padronizada de citar enunciados de súmulas. Súmula é o nome do conjunto completo dos enunciados que resumem a jurisprudência dominante de um Tribunal. De modo que a forma correta de referir seria algo como "a Súmula 543 do STJ". Observar o uso da maiúscula na súmula, sem a abreviação "nº" ou "n.", e a sigla do Tribunal Superior.
5. Textos em geral
1. Use os modelos
Você encontrará modelos com "autotexto" no PJE. UTILIZE-OS.
Aqui no BC3Cba, sempre que encontrar um modelo de trabalho feito, ou um texto previamente escrito, ou uma pesquisa de jurisprudência ou doutrina salva, que sirva para o caso atual, use. NÃO INVENTE.
Se eu souber que se trata de um modelo que já corrigi antes, não precisarei corrigir de novo. A eficiência aumenta. Você terá oportunidade para usar a criatividade nos casos difíceis e diferentes, que sempre serão muitos.
Trabalhamos em escala industrial e temos que reduzir o trabalho artesanal ao mínimo estritamente indispensável.
2. Destaque as mudanças
Sempre que utilizar um modelo para criar um trabalho, destaque em vermelho as partes que você alterou, acrescentou, desenvolveu pessoalmente. Isso facilita a correção.
Destaque no alto do despacho ou sentença (não no meio, não no final), em letras grandes e grifadas em amarelo, qualquer observação ou dúvida que você tem sobre o caso. Nos despachos no PJE, coloque isso bem no alto do documento (não no meio, não no final). Isso é essencial.
3. Destaque as dúvidas
Da mesma maneira quando, na redação de um trabalho, ficar em dúvida sobre algum ponto, destaque isso em vermelho, e anote em vermelho qual a dúvida. Isso também facilita a correção.
4. Objetividade
A maior parte das correções que faço nos textos dos colaboradores é para encurtar o texto, suprimindo frases ou expressões supérfluas, e modificando frases para ficarem mais objetivas e enxutas. Concentre-se na objetividade e só escreva o essencial.
Jeito errado de fazer: “Citado válida e pessoalmente na figura de sua representante, Mariana Rosaria da Silva (id.85690), a parte ré não contestou a ação”.
Jeito certo: “Citada (id. 85690), a ré não contestou”.
Se ela não fosse citada validamente, não faríamos a sentença, anularíamos o processo. Se não fosse citada pessoalmente, não haveria revelia nem sentença, teríamos de nomear curador para defendê-la. O nome da pessoa citada não é relevante (a menos que fossem vários os réus). E não poderia contestar outra coisa que não fosse a ação. Cortar sempre o supérfluo e negritar o essencial. No caso a ausência de contestação, pois é evidente que haverá necessidade em se declarar a revelia. O identificador folha onde ocorreu o ato é importante e facilita a correção da sentença (não tenho de folhear o processo inteiro, vou direto ao identificador indicado). Sempre indique as folhas referidas.
5. polos
Polo ativo e polo passivo são lugares, não pessoas. Não servem de sujeitos de oração. Não se diz “o polo ativo requereu provas”, mas “o autor requereu provas”, ou a autora, ou os autores, ou a parte autora.
6. nomenclatura
No processo civil não se chamam as partes de reclamante e reclamado. São autor e réu no processo de conhecimento, requerente e requerido no processo cautelar, exequente e executado na execução, embargante e embargado nos embargos.
7. classifique
É preciso classificar, no PJe, o despacho que você junta no processo. Leva um tempo até aprender a fazer isso. Alguns modelos de despachos, nesta BC3Cba, já indicam qual classe usar. Sugere-se anotar no seu caderno os códigos que usa mais frequentemente. No começo você terá de perguntar um pouco. Anote os códigos que for aprendendo, para não ter de perguntar de novo. E quando for começar a fazer sentenças, leia as instruções específicas (há uns detalhes a mais para classificar sentenças).
6. Sobre Despachos
Não é para hoje, mas no dia em que você for começar a fazer despachos (ou mesmo depois, sempre que estiver em dúvida), veja o nosso Guia Aprendendo a despachar.
a)- Evite despachos de deferimento que não dizem o que foi deferido (p.ex.: "defiro o que pede o id. tal"). São como cheques em branco.
b)- Sempre que possível dê despachos que evitem conclusões inúteis no futuro. Cada despacho deveria dar indicação à secretaria sobre o que fazer depois de cumprir o despacho. Por exemplo, não se diz “oficie-se como pede”, apenas. Despacha-se “oficie-se conforme solicitado no id. 86590 à Agencia Nacional de Transportes Terrestre, solicitando as informações pleiteadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência. Com a juntadas das respostas, ou decorrido o prazo, faça-se isso ou aquilo”. Cada despacho precisa empurrar o processo para a frente, fixar prazo para que o ofício, por exemplo, seja respondido, indicando qual será a próxima etapa, não pode “marcar passo”.
c)- É conveniente toda vez que despachar um processo conferir se cumpriram tudo o que foi determinado no despacho anterior. Às vezes ficam ordens sem cumprir. Nesse caso, não se repete a ordem, apenas manda cumprir inteiramente o despacho anterior (especificando, se for o caso, que parte ficou sem cumprir).
d)- Cuidado com apensos: se há vários processos apensados (vinculados eletrônicamente), verifique em todos eles se há conclusão. Se houver, despachar em todos que estiverem conclusos.
e)- Não é possível despachar sem primeiro entender o que está acontecendo no processo. Não é possível despachar sem ler as petições das partes: processo é diálogo, não monólogo. No mínimo você tem de ler do último despacho em diante, ver tudo o que foi pedido, anotar num rascunho. Seu despacho, em princípio, deve responder a todos os pedidos. Isso é uma regra geral com muitas exceções: é comum que as partes peçam coisas que só podem ser decididas mais adiante, no saneador ou na sentença.
A regra de responder a todos os pedidos vale para os pedidos de natureza processual, referentes à tramitação do processo, e não ao mérito do litígio ou a questões que pertencem ao saneador (preliminares, condições da ação, pressupostos processuais, organização da instrução). Na dúvida, pergunte (mas antes de fazer qualquer pergunta leia a Fase C).